Formalizei meu CNPJ na OAB, e agora?
Você fez o registro na OAB, mas ainda não sabe se está fazendo tudo certo como empresa?
Abrir o CNPJ na OAB é um passo importante, mas é comum que, logo depois, surjam dúvidas sobre impostos, obrigações e organização do escritório.
Isso não significa que você fez algo errado — apenas que agora começa a fase de estruturar o escritório de forma correta
O registro na OAB não resolve tudo
O cadastro do CNPJ na OAB é essencial, mas ele não cuida da parte fiscal e contábil do seu escritório.
As principais decisões que você precisa tomar agora
Ⅰ. Entender se a atuação será como pessoa física ou jurídicaⅢ
Ⅲ. Organizar a movimentação financeira do escritório
Ⅱ. Definir o regime de tributação mais adequado
Ⅳ. Emitir notas corretamente
Erros comuns no início da atividade profissional
No início da atuação como pessoa jurídica, é comum que ocorram equívocos decorrentes da falta de orientação, como a escolha inadequada do regime tributário, a ausência de organização financeira ou a crença de que a atividade contábil se resume ao pagamento de impostos.
Esses erros são frequentes, mas podem ser evitados com acompanhamento desde os primeiros passos.
Ⅰ. Iniciar a atividade sem contador responsável
Toda empresa precisa ter um contador habilitado para responder pelas obrigações contábeis e fiscais. Iniciar a atividade sem esse acompanhamento pode resultar em enquadramentos incorretos, descumprimento de obrigações legais e riscos desnecessários desde os primeiros meses.
Ⅱ. Escolher o regime tributário sem análise prévia
A definição do regime tributário impacta diretamente os impostos e a organização do escritório. Tomar essa decisão sem orientação técnica pode gerar custos maiores, inconsistências fiscais e a necessidade de correções futuras.
Ⅲ. Falta de organização financeira desde o início
Misturar recursos pessoais com os do escritório ou não registrar corretamente as movimentações compromete a visão financeira do negócio e dificulta o controle das obrigações fiscais e a tomada de decisões.
Cuidado com multas e pendências fiscais
A ausência de acompanhamento contábil adequado pode gerar multas e pendências fiscais que, muitas vezes, passam despercebidas no início da atividade profissional e se acumulam ao longo do tempo.
Multas por obrigações acessórias não entregues
Além do pagamento de impostos, existem declarações e informações que devem ser enviadas periodicamente aos órgãos fiscais. A não entrega dessas obrigações pode resultar em multas automáticas, mesmo quando não há imposto a recolher.
Pendências cadastrais e fiscais
Inconsistências cadastrais ou falhas no enquadramento da empresa podem gerar pendências junto à Receita Federal e demais órgãos, dificultando a regularidade do escritório e a emissão de certidões.
Acúmulo de débitos e encargos
Impostos apurados de forma incorreta ou fora do prazo tendem a gerar juros, multas e encargos que se acumulam rapidamente, aumentando o custo da regularização e trazendo insegurança ao exercício profissional.
A importância da escolha do regime tributário
A definição do regime tributário é uma das decisões mais relevantes após a formalização do CNPJ, pois influencia diretamente a carga de impostos, as obrigações fiscais e a organização financeira do escritório. Uma escolha adequada deve considerar a realidade da atuação profissional e os objetivos do advogado.